8.º Congresso Internacional de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho

• Irá realizar-se no Centro de Congressos do Porto - Edifício da Alfândega, nos Dias 3 e 4 de Julho de 2008, o 8.º Congresso Internacional de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho.

Este congresso é organizado pela Ordem dos Engenheiros (Região Norte), em cooperação com a Autoridade para as Condições de Trabalho e com a Associação Portuguesa para a Segurança e Higiene do Trabalho.

Mais informação acerca deste tema

Lançamento do Forum da Segurança e Higiene do Trabalho

Foi recentemente lançado o FORUM da Segurança e Higiene do Trabalho em http://kundara.free.fr/SHT/FORUM

Trata-se de uma ferramenta para colocação de dúvidas e partilha da informação, agora à disposição dos profissionais da Segurança e Higiene do Trabalho, estudantes ou curiosos na matéria.

Legislação para a Segurança e Higiene do Trabalho

Construção Civil:

• Condições de segurança no trabalho desenvolvido em estaleiros temporários ou móveis. Decreto-Lei nº 273/2003 de 29 de Outubro (clique aqui)

Amianto:

• Protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. Decreto-Lei n.º 266/2007 de 24 de Julho

Minas e Pedreiras:

• Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras. Revoga o Decreto-Lei n.º 18/85, de 15 de Janeiro. Decreto-Lei n.º 162/90 (D.R. n.º 117, Série I de 1990-05-22)
  

Comércio, Escritórios e Serviços:

• Regulamento que tem por objectivo assegurar boas condições de higiene e segurança e a melhor qualidade de ambiente de trabalho em todos os locais onde se desenvolvam actividades de comércio, escritório e serviços. Decreto-Lei n.º 243/86 de 20 de Agosto
  

Estabelecimentos Industriais / Indústria:

• Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos estabelecimentos industriais.

Portaria nº 53/71

• Aditamento ao Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos estabelecimentos industriais. .Portaria 702/81

Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho:

• O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.°92/58/CEE, do Conselho, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho. O empregador deve garantir a existência de sinalização de segurança e de saúde no trabalho adequada. Decreto-Lei n.° 141/95 de 14 de Junho
  

• Prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho, prevê que as normas técnicas de execução desse diploma serão estabelecidas em portaria do Ministro do Emprego e da Segurança Social.Portaria n.°1456-A/95 de 11 de Dezembro
  

• Prescrições mínimas de saúde no trabalho a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis publicadas na Directiva 92/57/CEE.

  Esta portaria aborda as questões de segurança e saúde no trabalho em estaleiros de uma forma geral, e no que diz respeito à sinalização há a destacar a obrigatoriedade de as vias e saídas de emergência deverem estar sinalizadas com suportes suficientemente resistentes, instalados em locais apropriados e de acordo com a legislação sobre sinalização de segurança. Também o material de combate a incêndio deve estar sinalizado de acordo com a legislação aplicável.

  As vias de circulação devem estar claramente sinalizadas e aquelas que conduzam a zonas de acesso limitado, para além da sinalização dessa situação, devem ter dispositivos que impeçam a entrada de trabalhadores não autorizados. Portaria n.º 101/96 de 3 de Abril. Estaleiros temporários ou móveis -