Produção ou importação de produtos químicos - Novas obrigações legais (01-06-2008)
Desde o dia 1 de Junho, as empresas que produzam ou importem mais de uma tonelada por ano de produtos químicos devem fazer os respectivos registos na nova Agência Europeia de Produtos Químicos - ECHA (European Chemicals Agency).
As empresas que efectuem o pré-registo, de 1 de Junho a 1 de Dezembro 2008, no site da ECHA (European Chemicals Agency) beneficiarão de prazos alargados para efectuarem o registo propriamente dito.
REACH são as iniciais de "Regulation for Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals", isto é, "Regulamentação para o Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Químicos".
A Agência Europeia de Produtos Químicos foi inaugurada a 3 de Junho 2008, em Helsínquia.
Mais informações, directamente no site da Agência Europeia de Produtos Químicos - ECHA (European Chemicals Agency): http://reach.jrc.it/
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